PORTARIA Nº 176/2026
30 de Julho de 2026
“Dispõe sobre o retorno, a pedido, de licença para trato de interesses particulares da servidora Clair Fatima Carvalho.”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá - MT,
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR, a pedido, a servidora CLAIR FATIMA CARVALHO, matrícula nº 2406, da LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data 20 de julho de 2026, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, 29 de julho de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal