CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam cancelados, em virtude do ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO, os empenhos do Município de Mirassol D’Oeste constantes das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS”, abaixo relacionados:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0205	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA		-59.459,26
07515	17/10/2025	AN	GEBAN LOCACOES LTDA	3.3.90.39.23	-55.260,26
07520	17/10/2025	AN	NILTON SEZAR ALVES & CIA LTDA	3.3.90.39.23	-4.199,00
TOTAL GERAL					-59.459,26

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 30 de Janeiro de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito