CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam cancelados, em virtude do SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, CONFORME SOLICITADO NA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 617/2026, FLOWDOCS: 6B319D, os empenhos do Município de Mirassol D’Oeste constantes das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS”, abaixo relacionados:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0205	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL		-31.000,00
08646	27/11/2025	AN	J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA	4.4.90.52.48	-6.881,69
08647	27/11/2025	AN	J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA	4.4.90.52.48	-24.118,31
TOTAL GERAL					-31.000,00

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 05 de Fevereiro de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito