CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste o empenho constante das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0207	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA		-10.550,00
00437	23/01/2025	AN	CONS. INT. DE DES.ECON.SOC.AMB.TUR.	3.3.71.70.01	-10.550,00
TOTAL GERAL					-10.550,00

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 06 de Março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito