CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam cancelados em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS”, abaixo relacionados:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0202	GABINETE DO PREFEITO		-1.040,00
06751	16/09/2025	AN	PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VA	4.4.90.52.12	-1.040,00
Orgão		0209	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-6.109,57
02523	15/04/2025	AN	CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO,	3.3.90.30.01	-464,61
07580	22/10/2025	AN	CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO,	3.3.90.30.01	-3.842,72
08697	01/12/2025	AN	CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO,	3.3.90.30.01	-1.802,24
TOTAL GERAL					-7.149,57

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 06 de Maio de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito