CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam cancelados em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR – PROCESSADOS”, abaixo relacionados:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0209	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-33.520,78
02471	11/04/2025	AN	SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOT	3.3.91.39.44	-108,23
03463	15/05/2025	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDO	3.3.90.39.43	-201,12
08115	07/11/2025	AN	SOLUCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS	3.3.90.39.79	-9.339,24
08117	07/11/2025	AN	SOLUCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS	3.3.90.39.79	-6.455,55
08120	07/11/2025	AN	SOLUCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS	3.3.90.39.79	-4.357,67
08121	07/11/2025	AN	SOLUCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS	3.3.90.39.79	-4.278,19
08127	07/11/2025	AN	SOLUCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS	3.3.90.39.79	-5.028,23
08753	03/12/2025	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDO	3.3.90.39.43	-3.752,55
TOTAL GERAL					-33.520,78

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 01 de Junho de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito