PORTARIA Nº 064/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026

Revoga as Portarias nº 051, de 29 de maio de 2026, e nº 063, de 28 de julho de 2026, e autoriza vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT a conduzirem veículos oficiais.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam integralmente revogadas as Portarias nº 051, de 29 de maio de 2026, e nº 063, de 28 de julho de 2026.

Art. 2º Ficam autorizados a conduzir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT os seguintes agentes públicos:

I – Vereadores:

1. Cleide Rodrigues de Oliveira – Presidente;
2. Ivonilson Pereira Prado – Vice-Presidente;
3. Cláudia Santana Barbosa – 1ª Secretária;
4. Fábio Jamil de Arruda Almeida – 2º Secretário;
5. Alex Costa Aguiar;
6. Anderson Batista Oliveira Lima;
7. Antonio Manoel de Souza;
8. Gustavo da Silva Ferreira;
9. Laércio Noberto Júnior;
10. Natanael de Moraes Almeida Júnior;
11. Silvestre Fernandes da Silva.

II – Servidores:

1. Gilvan Ferreira dos Santos – Motorista Oficial;
2. Vander Lúcio de Figueiredo Souza – Motorista.

§ 1º A autorização de que trata esta Portaria fica condicionada à manutenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo a ser conduzido, bem como ao integral cumprimento da legislação de trânsito e das normas internas da Câmara Municipal.

§ 2º A condução dos veículos oficiais deverá ocorrer exclusivamente no interesse do serviço público, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, aos 30 de julho de 2026.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de sua assinatura.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025