Processo Administrativo Licitatório nº 194/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), destinada ao acolhimento de casal de idosos acima de 60 anos em situação de vulnerabilidade social.
FORNECEDOR:	ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH-Lar do Idoso São Francisco.
CNPJ:	09.591.166/0001-02
VALOR MENSAL:	R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
VALOR TOTAL:	R$ 103.200,00 (centro e três mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA	12 Meses

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 56/2026 de 30/07/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ORGANIZAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E SER HUMANO – OAMASH-Lar do Idoso São Francisco. Nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 30 de Julho de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal