PORTARIA Nº 778, DE 30 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato administrativo cujo objeto é a Aquisição de ferramentas e materiais de construção civil para atender as demandas das secretarias municipais de Poxoréu/MT, oriundo da modalidade Pregão Eletrônico:

· Secretaria Municipal de Administração: Nicomedes Pereira – Matrícula nº 5889;

· Secretaria de Saúde: Mylena Barbosa Tunes – Matrícula nº 5737;

· Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Nathane Vilela Silva – Matrícula nº 5055;

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;

· Secretaria Municipal de Viação e Obras: Robert da Silva Bortolini – Matrícula nº 5246;

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa – Matrícula nº 5736;

· Secretaria Municipal de Educação: Denise Battisti – Matrícula nº 2565;

· Secretaria Municipal de Planejamento: Maria Caroline Ribeiro dos Anjos Silva – Matrícula nº 5894;

· Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dae: Márcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento de todas as condições contratuais, bem como a legislação vigente.

Art. 3º Os fiscais deverão registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 30 de julho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração