PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 662.138.864-00.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.

Valor: O valor total da presente prorrogação é de R$ 85.638,11 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos), sendo R$ 7.136,51 (sete mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos) mensais, reajustados pelo IGP-M.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme CI apresentada n°. 248/2026, pela Secretária, pois “é indispensável para o pleno funcionamento das atividades administrativas, técnicas e operacionais desenvolvidas pelo (SCFV), sendo indispensável para a execução das ações socioassistenciais desenvolvidas junto aos usuários atendidos pelo serviço. No local são realizadas atividades coletivas, oficinas socioeducativas, ações de convivência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de atendimentos e acompanhamentos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na Política Nacional de Assistência Social. O espaço oferece a estrutura adequada para a realização das atividades destinadas aos diferentes públicos atendidos pelo SCFV, contribuindo para a promoção da inclusão social, da cidadania, da autonomia e da melhoria da qualidade de vida dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social. A descontinuidade do contrato de locação acarretaria prejuízos significativos à Administração Pública e à população usuária, podendo provocar interrupção ou desorganização dos serviços, além de gerar custos adicionais com eventual mudança, adequação estrutural e adaptação de novo imóvel, comprometendo a eficiência e a economicidade da gestão pública. Ressalta-se que o imóvel atende adequadamente às necessidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) quanto à localização estratégica, acessibilidade ao público, estrutura física compatível com as atividades desenvolvidas e condições adequadas de funcionamento

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2025.

Secretaria: Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania.