DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL COMO FISCAL DE CONTRATO/ATA NOMEADO NA PORTARIA 176/2026 DE 14/04/2026 NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

ATA	196/2025 – S A DE OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA SATÉLITE, COM ATIVAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AFIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOSE DO RIO CLARO.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	ERICK FERREIRA DA SILVA	ADRIEL PEREIRA IRINEU
CARGO/FUNÇÃO	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATRICULA	2792	1861

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 02 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 23 de julho de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026