PORTARIA Nº 020/GS/SMEEL/MT/2026

Dispõe sobre a prorrogação do afastamento de servidora para participação em curso de Mestrado.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora Rosa Maria Pereira da Silva, ocupante do cargo de Professora, lotada na EMEI Pingo de Ouro, para continuidade do curso de Mestrado em Geografia, junto à Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, localizada em Cuiabá/MT.

Art. 2º Considerando a Portaria nº 014/2025 e Portaria nº 025/2025, que autorizou o afastamento da servidora para participação em curso de pós-graduação stricto sensu, fica prorrogado o referido afastamento no período de 27 de julho de 2026 a 27 de Outubro de 2026, conforme cronograma acadêmico atualizado e documentação apresentada pela instituição de ensino.

Art. 3º O afastamento será concedido com ônus para o Município, nos termos da legislação vigente, permanecendo a servidora obrigada a:

I – apresentar, sempre que solicitado, comprovantes de matrícula, frequência e aproveitamento acadêmico;

II – comunicar imediatamente qualquer alteração no cronograma ou na situação acadêmica;

III – permanecer em exercício no serviço público municipal, após o retorno, pelo período equivalente ao do afastamento concedido, na forma da legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2026.

Santo Antônio de Leverger- MT, 23 de Julho de 2026.

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Adelmar Genesio Gálio

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ato N°040/GP/2025