PORTARIA MUNICIPAL Nº 401/2026/SECAD, DE 20 DE JULHO DE 2026.
31 de Julho de 2026
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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Processo |
172/2025 |
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Contrato |
024/2026 – A. V. LEÃO LTDA |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA, PARA ATENDER A CASA DO ARTESÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO-MT |
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Fiscais Administrativo |
Titular |
Suplente |
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MARIA VITÓRIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSE BARBOSA CAETANO |
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Cargo/Função |
COORDENADOR DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Matricula |
2910 |
510 |
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Processo |
108/2022 |
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Contrato |
011/2023 – DARI NOBERTO SONNENBERG |
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Objeto |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO COMO SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. |
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Fiscais Administrativo |
Titular |
Suplente |
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MARIA VITÓRIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSE BARBOSA CAETANO |
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Cargo/Função |
COORDENADOR DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Matricula |
2910 |
510 |
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Processo |
044/2025 |
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Contrato |
078/2025 – COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SORRISO |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E OPERACIONAL |
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Fiscais Administrativo |
Titular |
Suplente |
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MARIA VITÓRIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSE BARBOSA CAETANO |
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Cargo/Função |
COORDENADOR DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA II |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Matricula |
2910 |
510 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de julho de 2026.
REGIANE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 038/2026