RESOLUÇÃO 004/CMAS/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS DE 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Denise, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal do SUAS nº. 1.025/2025, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista o que foi deliberado na Reunião ocorrida em 30 de Julho do ano de 2026, presidida pela Presidente do CMAS de Denise – MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, em unanimidade, o Plano de Ação do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS 2026 no âmbito do Município de Denise-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise – MT, 30 de Julho de 2026.

DAYANE ROCHA DA SILVA

Presidente do CMAS