CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT

CONTRATADA: Engenharia e Construtora 4P Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.333.711/0001-37

OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 009/2025, referente à execução de serviços adicionais necessários à Fase III – Reforma do telhado da antiga sede administrativa, conforme Relatório Técnico de Engenharia nº 017/2026 e planilha orçamentária integrante do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 110.653,00 (cento e dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais).

JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo decorre da necessidade de adequação quantitativa do objeto contratado, em razão da constatação, durante a execução da obra, de serviços indispensáveis que não puderam ser previstos na elaboração do projeto básico, incluindo reforço estrutural, adequações nas instalações elétricas, reconstrução de alvenarias, substituição de esquadrias, demolições e demais intervenções técnicas necessárias para garantir a segurança, a estabilidade, a funcionalidade e a adequada conclusão da obra, conforme justificativa técnica constante do Relatório Técnico de Engenharia nº 017/2026.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 30 de julho de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026