Pontal do Araguaia MT, 17 de Julho de 2026.

RESOLUÇÃO/CMAS/010/2026

“Dispõe sobre PROJETO DE INTERVENÇÃO PROCAD – SUAS 2026 no âmbito da assistência social do Município de Pontal do Araguaia - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), Lei Federal nº 12.435/2011 e a Lei Municipal nº 1.282, de 12 de fevereiro de 2025, e demais normas aplicáveis.

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua 149ª Reunião Ordinária realizada em 16 de julho de 2026, sobre o PROJETO DE INTERVENÇÃO PROCAD – SUAS 2026 do Município de Pontal do Araguaia – MT;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar PROJETO DE INTERVENÇÃO PROCAD – SUAS 2026 do Município de Pontal do Araguaia – MT;

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Art. 2º esta resolução entra em vigor após a data de sua publica

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Lucieny Aires Lima Trindade

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS