DECRETO Nº 26/2025, de 08 de Abril de 2025.
31 de Julho de 2026
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1344/2025, de 04 de abril de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 51.093,08 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2120-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$51.093,08
1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 51.093,08.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.632.0000000.213Transferências do Estado referentes a R$51.093,08.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Abril de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal