Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1346/2025, de 04 de abril de 2025.

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003.15.695.65.1114-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$1.000.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.000.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Abril de 2025.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE  

     Assessor Técnico             Assessor Contábil                 Prefeito Municipal