DECRETO Nº 29/2025, de 08 de Abril de 2025.
31 de Julho de 2026
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1347/2025, de 04 de abril de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.018.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004.12.361.51.1157-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.51.1157-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004.12.361.51.1157-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.1.500.1001000.115Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.1.540.0000000.115Transferências do FUNDEB Impostos e R$1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.1.500.1001000.115Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.51.1157-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$3.000.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 3.000.000,0
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.51.1157-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$10.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.361.51.1157-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.51.1157-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$28.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 28.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$2.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 2.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO R$5.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 5.000,00
08.004.12.365.41.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$320.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 320.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$435.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 435.000,00
08.004.12.361.42.2211-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$946.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 946.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$25.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 25.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$150.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 150.000,00
08.004.12.365.41.2213-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$52.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 52.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$61.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 61.000,00
08.004.12.361.42.2211-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$2.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 2.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$3.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 3.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES R$7.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 7.000,00
08.004.12.365.41.2213-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$55.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 55.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
08.004.12.361.42.2211-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$80.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$5.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 5.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$83.500,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 83.500,00
08.004.12.361.42.2211-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$150.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 150.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$3.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 3.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.1.91.13.00.00.00.00 - R$15.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 15.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
08.004.12.365.41.2213-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$89.746,50
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 89.746,50
08.004.12.365.41.2215-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$8.160,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 8.160,00
08.004.12.367.49.2219-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$15.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 15.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 5.000,00
08.004.12.365.41.2213-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$80.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00
08.004.12.365.41.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$56.400,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 56.400,00
08.004.12.361.42.2211-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$95.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 95.000,00
08.004.12.366.45.2217-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00
08.004.12.367.49.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$6.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 6.000,00
08.004.12.361.42.2211-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$127.193,50
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 127.193,50
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1020-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1020-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1020-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1020-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1020-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$10.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.367.49.2219-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.367.49.2219-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.367.49.2219-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.367.49.2219-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$1.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Abril de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal