DECRETO Nº 30/2025, de 08 de Abril de 2025.
31 de Julho de 2026
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1348/2025, de 04 de abril de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 153.883,23 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1093-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 2.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1093-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$3.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 3.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.2.500.0000000.109(SF) - Recursos não Vinculados de R$53.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1093-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$90.883,23
2.500.0000000 (SF) - Recursos não Vinculados de 4.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 86.883,23.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$2.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 2.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$3.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 3.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$5.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 5.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$53.000,00
2.500.0000000 (SF) - Recursos não Vinculados de 3.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$90.883,23
2.500.0000000 (SF) - Recursos não Vinculados de 4.000,00
2.621.0000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de 86.883,23.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de Abril de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal