Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1358/2025, de 16 de abril de 2025.

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 253.870,46 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALE

11.003.8.243.81.2152-3.3.50.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$45.408,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.408,00

16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL

16.001.18.542.77.2259-3.3.50.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES R$32.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.003.8.243.81.2152-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES R$176.462,46

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 176.462,46.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE

15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

15.002.16.482.100.1087-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$176.462,46

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 176.462,46

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE

15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

15.002.16.482.100.1087-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$45.408,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.408,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CIDADE

15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

15.002.16.482.100.1087-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$32.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00.

 Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Abril de 2025.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE  

    Assessor Técnico               Assessor Contábil                Prefeito Municipal