O Sr. ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes nos autos, RATIFICOU, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 e AUTORIZOU a contratação da empresa T. P. GIMENES VILHA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.975.444/0001-92, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de Recursos Humanos, compreendendo suporte técnico relativo ao envio, acompanhamento, conferência e regularização dos eventos do eSocial, orientação quanto às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, análise e saneamento de inconsistências, apoio técnico na interpretação das normas aplicáveis, assessoramento ao setor de Recursos Humanos, bem como suporte relacionado à EFD-Reinf, à DCTFWeb e às demais obrigações acessórias pertinentes, perfazendo o valor total da contratação em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Nova Canaã do Norte/MT, 30 de julho de 2026.

ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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