RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2026

Substituição de membro no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social

Dispõe sobre a substituição de membro no Comitê Social de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, Sra. Jane Faria Vanzzella, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 756/2023, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em reunião realizada no dia 22 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a Sra. Thais Teodoro de Souza no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Reserva do Cabaçal/MT.

Art. 2º Fica designada a Sra. Simone Gomes de Souza Ramos Rodrigues como novo membro do referido Comitê, em substituição à membro anterior, para cumprimento do mandato em vigor.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Reserva do Cabaçal/MT, 31de julho de 2026.

JANE FARIA VANZZELLA

Presidente do CMDCA de Reserva do Cabaçal/MT

RESERVA DO CABAÇAL 30 DE JULHO DE 2026