A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, e com base no parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, a favor da empresa: A. G. DE ARAUJO LTDA– CNPJ 11.566.598/0001-05 para EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CHUMBO, CONFORME PLANILHA E RELATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POCONÉ-MT, pelo prazo definido conforme cronograma da obra, perfazendo o valor total de R$881.109,23 (oitocentos e oitenta um mil, cento e nove reais e vinte e três centavos). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 14/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.

Poconé – MT, 30 de Julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal