PORTARIA N.º: 005/2026

O Presidente de Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger, Vereador RAFAEL VICTOR PEDROSO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a observância aos requesitos estabelecidos no Art. 108 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO a previsão legal para a conversão da licença premia em pecúnia contida no Art. 108 da Lei 432/90 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 84 da Lei Municipal 1237/GP/2018,

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a conversão de Licença Premia relativo a dois (02) meses convertido em espécie, ao Servidor Sr. BENEDITO JORCY DE ARRUDA COSTA, ocupando o cargo efetivo de Gerente Financeiro da Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger – MT.

Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Santo Antonio de Leverger, 30 junho de 2026.

Ver. RAFAEL VICTOR PEDROSO DE LIMA

Presidente Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger