SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PROROGAÇÃO DE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO a portaria nº 295/2026,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar Posse por prazo determinado a Srta. HELENEIDE FERNANDES AMADEU, inscrita no CPF sob o nº ***.***.801-**, no cargo Eletivo Suplente de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição ao Conselheiro Tutelar Diemerson Campos de Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Assistente Social.

Art. 2º – A prorrogação ocorrerá por prazo determinado pelo período compreendido de 31/07/2026 a 28/09/2026.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 31 de julho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-