PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – MATO GROSSO

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Trabalho estabelece as ações prioritárias do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Rio Branco – MT para o exercício vigente, visando fortalecer o controle social, acompanhar a execução das políticas públicas de saúde e assegurar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano orienta as atividades do Conselho no exercício de suas funções deliberativas, fiscalizadoras, normativas e consultivas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.

2. OBJETIVO GERAL

Fortalecer o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Rio Branco – MT, por meio do acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Saúde.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ø Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde.

Ø Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Ø Analisar e deliberar sobre a Programação Anual de Saúde (PAS).

Ø Avaliar e emitir parecer sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG).

Ø Fortalecer a participação popular nas decisões da política municipal de saúde.

Ø Promover a capacitação permanente dos conselheiros.

Ø Acompanhar contratos, convênios e serviços conveniados ao SUS.

Ø Realizar visitas técnicas às unidades de saúde do município.

Ø Apoiar a realização da Conferência Municipal de Saúde, quando prevista.

4. EIXOS DE ATUAÇÃO

Eixo I – Fortalecimento do Controle Social

Ações

Ø Realizar reuniões ordinárias mensais.

Ø Convocar reuniões extraordinárias quando necessário.

Ø Garantir ampla divulgação das pautas e deliberações.

Ø Incentivar a participação da comunidade.

Eixo II – Planejamento e Gestão

Ações

Ø Analisar o Plano Municipal de Saúde.

Ø Acompanhar a execução da Programação Anual de Saúde.

Ø Avaliar o cumprimento das metas e indicadores.

Ø Emitir pareceres e recomendações.

Eixo III – Fiscalização

Ações

Ø Fiscalizar os serviços públicos de saúde.

Ø Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros.

Ø Realizar visitas técnicas às unidades de saúde.

Ø Monitorar contratos, convênios e programas.

Eixo IV – Educação Permanente

Ações

Ø Promover capacitação para os conselheiros.

Ø Participar de cursos, seminários e conferências.

Ø Atualizar os membros sobre a legislação do SUS.

Eixo V – Participação Popular

Ações

Ø Realizar reuniões ampliadas.

Ø Incentivar a participação dos usuários.

Ø Apoiar a realização das Conferências Municipais de Saúde.

Ø Divulgar as ações do Conselho.

5. METAS

Ø Realizar 12 reuniões ordinárias.

Ø Realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

Ø Analisar 100% da Programação Anual de Saúde.

Ø Emitir parecer sobre o Relatório Anual de Gestão.

Ø Fiscalizar a execução do Fundo Municipal de Saúde.

Ø Realizar, no mínimo, quatro visitas técnicas às unidades de saúde.

Ø Promover pelo menos uma capacitação anual para os conselheiros.

Ø Apoiar integralmente a realização da Conferência Municipal de Saúde, quando prevista.

6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Atividades

Ø Planejamento anual, aprovação do Plano de Trabalho e calendário de reuniões.

Ø Reunião ordinária e acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Ø Análise da Programação Anual de Saúde (PAS) e monitoramento das metas.

Ø Visita técnica às unidades de saúde e reunião ordinária.

Ø Capacitação dos conselheiros e análise da execução orçamentária.

Ø Fiscalização dos serviços e acompanhamento dos indicadores de saúde.

Ø Avaliação das metas do primeiro semestre e visita técnica.

Ø Reunião ampliada com usuários, trabalhadores e gestores.

Ø Monitoramento do Plano Municipal de Saúde.

Ø Fiscalização dos contratos e convênios do SUS.

Ø Discussão da proposta orçamentária da saúde para o exercício seguinte.

Ø Avaliação anual, elaboração do relatório de atividades e planejamento preliminar do próximo exercício.

7. INDICADORES

Ø Número de reuniões realizadas.

Ø Percentual de presença dos conselheiros.

Ø Número de resoluções aprovadas.

Ø Número de pareceres emitidos.

Ø Número de visitas técnicas realizadas.

Ø Quantidade de capacitações promovidas.

Ø Participação da comunidade nas reuniões.

Ø Percentual de acompanhamento das deliberações do Conselho.

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento será realizado durante as reuniões ordinárias do Conselho, por meio da análise das metas estabelecidas, dos indicadores, dos relatórios da Secretaria Municipal de Saúde e das deliberações do Plenário.

Ao final do exercício será elaborado Relatório Anual de Atividades, contendo:

Ø Avaliação das metas alcançadas;

Ø Dificuldades encontradas;

Ø Recomendações para o exercício seguinte;

Ø Encaminhamentos aprovados pelo Conselho.

9. RECURSOS NECESSÁRIOS

Ø Recursos Humanos

Ø Conselheiros titulares e suplentes.

Ø Secretaria Executiva do Conselho.

Ø Equipe técnica de apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ø Recursos Materiais

Ø Sala para reuniões.

Ø Computador e impressora.

Ø Internet.

Ø Projetor multimídia.

Ø Material de expediente.

Ø Veículo para visitas técnicas, quando necessário.

10. RESULTADOS ESPERADOS

Ø Fortalecimento do controle social do SUS.

Ø Maior participação da população nas decisões da saúde.

Ø Transparência na aplicação dos recursos públicos.

Ø Acompanhamento sistemático das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Ø Melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Ø Aperfeiçoamento da atuação dos conselheiros.

Ø Fortalecimento da gestão participativa do Sistema Único de Saúde.

Rio Branco – MT, xx julho de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RIO BRANCO – MT

Nº	AÇÃO/ATIVIDADE	RESPONSÁVEIS	INDICADOR	MEIO DE VERIFICAÇÃO
01	Elaborar e aprovar o Plano de Trabalho do CMS	Presidência, Mesa Diretora e Conselheiros	Plano aprovado pelo Plenário	Ata da reunião e Resolução do CMS
02	Elaborar Calendário Anual de reuniões ordinárias	Mesa Diretora e Secretária Executiva	Calendário aprovado	Ata e Calendário Aprovado
03	Realizar Reuniões ordinárias do Conselho	Presidência e Conselheiros	12 reuniões realizadas	Atas, listas de presença e resoluções
04	Realizar reuniões extraordinárias quando houver necessidade	Presidência e Plenário	Reuniões realizadas conforme demanda	Convocações e atas
05	Analisar e acompanhar o Plano Municipal de Saúde	Plenário do CMS	Acompanhamento das metas do Plano Municipal	Relatórios, atas e pareceres
06	Apreciar e deliberar sobre a Programação Anual de Saúde (PAS)	Conselheiros e Secretaria Municipal de Saúde	PAS analisada e aprovada	Resolução do CMS
07	Acompanhar a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde	Comissão de Orçamento e Finanças	Relatórios financeiros analisados	Pareceres e atas
08	Analisar o Relatório Anual de Gestão (RAG)	Plenário do CMS	RAG apreciado e deliberado	Resolução e parecer
09	Realizar fiscalização nas unidades e serviços de saúde	Comissão de Fiscalização e Conselheiros	Visitas técnicas realizadas	Relatórios de visita
10	Acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS municipal	Conselheiros	Demandas avaliadas	Relatórios e encaminhamentos
11	Acompanhar programas e ações da Atenção Primária à Saúde	Comissão de Saúde e Plenário	Monitoramento realizado	Relatórios da gestão
12	Acompanhar ações de Vigilância em Saúde	Conselheiros e equipe técnica	Ações acompanhadas	Informações técnicas e atas
13	Fortalecer a participação dos usuários do SUS	Presidência e Conselheiros	Participação popular ampliada	Registros das reuniões
14	Divulgar as ações e deliberações do Conselho	Secretaria Executiva	Publicações realizadas	Resoluções e comunicados
15	Promover capacitação dos conselheiros	Mesa Diretora e Secretaria Executiva	Capacitação realizada	Certificados e relatórios
16	Estimular a participação dos conselheiros em cursos e eventos do SUS	Presidência	Participações registradas	Certificados e relatórios
17	Criar ou fortalecer comissões permanentes do Conselho	Plenário do CMS	Comissões instituídas	Resoluções e atas
18	Acompanhar contratos, convênios e parcerias vinculadas ao SUS	Comissão de Fiscalização	Instrumentos analisados	Relatórios e pareceres
19	Apoiar a realização da Conferência Municipal de Saúde, quando convocada	CMS e Secretaria Municipal de Saúde	Conferência realizada	Relatório final e atas
20	Elaborar relatório anual das atividades do Conselho	Presidência e Secretaria Executiva	Relatório concluído	Documento aprovado pelo Plenário

CRONOGRAMA GERAL DE ACOMPANHAMENTO

Ação

Ø Reuniões ordinárias do CMS

Ø Análise financeira do Fundo Municipal de Saúde

Ø Fiscalização dos serviços de saúde

Ø Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde

Ø Avaliação das deliberações do Conselho

Ø Capacitação dos conselheiros

Ø Relatório de atividades

AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

O acompanhamento do Plano de Ação será realizado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco – MT, durante as reuniões ordinárias, mediante análise das atividades realizadas, indicadores alcançados e encaminhamentos necessários.

Ao final do exercício será elaborado relatório contendo:

Ø Ações executadas;

Ø Metas alcançadas;

Ø Dificuldades identificadas;

Ø Recomendações para melhoria da atuação do Conselho.

Rio Branco – MT, xx de julho de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Rio Branco-MT