Dispõe sobre a aprovação da solicitação de implantação da Equipe Multiprofissional (eMulti) Estratégica no Município de Rio Branco – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da atuação multiprofissional, ampliando o acesso da população a ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde;

CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização das Equipes Multiprofissionais (eMulti), em apoio às equipes da Atenção Primária à Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de implantação de uma Equipe Multiprofissional (eMulti) Estratégica no Município de Rio Branco – MT, destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º A equipe será composta pelos seguintes profissionais:

• 01 (um) Fisioterapeuta;
• 01 (um) Psicólogo;
• 01 (um) Assistente Social;
• 01 (um) Profissional de Educação Física.

Art. 3º A implantação da eMulti Estratégica tem por objetivo ampliar a oferta de serviços multiprofissionais, promovendo atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em apoio às equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 22 de julho de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Saúde