CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Walter Andrade Borges, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 54° da Lei n° 1.283/2020 – PCCS dos Profissionais da Administração.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor AFONSO SILVA FERNANDES, brasileiro, maior, portador da matrícula nº781, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no Cargo de GARI, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar a partir do dia 30/07/2026 à 27/09/2026, retornando aos trabalhos no dia 28/09/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 30 de julho de 2026.

Walter Andrade Borges

Prefeito em Exercício