CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC

CNPJ sob nº 36.833.348/0001-07

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n. 783/2019, sancionada em 25 de setembro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 78.750,00 (setenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)

ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

VIGENCIA: 22 de julho de 2026 á 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO