CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 7/2026

CONTRATANTE: Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: GESTAO MT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PUBLICO, inscrita no CNPJ nº 12.015.532/0001-81.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil, com responsabilidade técnica, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT, compreendendo o assessoramento nas áreas de contabilidade pública, planejamento governamental, gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 226.595,76 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: De 30/07/2026 a 30/07/2027.

FISCAL DO CONTRATO: Reylla Helen Arjona Correa.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Inexigibilidade nº 7/2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 30 de julho de 2026.

 MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal