“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA RAFAELA ALMEIDA ARAUJO FERNANDES RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 379/2026- PGM de 24 de julho de 2026.

CONSIDERANDO o teor do atestado médico da servidora protocolado nº 6916 de 29 de julho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de contratada.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento
01	6186	Rafaela Almeida Araújo Fernandes	27.07.2026 a 24.10.2026

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 31/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT