PORTARIA N.º 1056/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 784/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 784/2022 que “concede 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Marta Aparecida de Melo, Fiscal Sanitário, Matrícula Funcional 3413, Secretaria Municipal da Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 3/11/2019 a 2/11/2020.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 3/11/2020 a 2/11/2021.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de julho de 2026.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal