ATA/CMAS/SMAS 006/2026 Luciara/MT 29 de Julho de 2026

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PROCAD SUAS 2026 PROJETO EXECUTIVO

Ao 29 do mês de julho de 2026, às 15h30min, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Luciara-MT, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a presença dos conselheiros, conforme lista de presença anexa, tendo como pauta a apreciação e deliberação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2026.

Aberta a reunião pelo(a) Presidente do Conselho, o Secretário Municipal de Assistência Social apresentou o projeto, destacando que o município de Luciara-MT possui população estimada de 2.616 habitantes, sendo aproximadamente 26% residentes na zona rural e 74% na zona urbana, com cerca de 129 pessoas em situação de extrema pobreza. Informou ainda que, conforme dados do CECAD, referência junho de 2026, o município possui 881 famílias inscritas no Cadastro Único, incluindo 249 famílias indígenas, 66 famílias ribeirinhas, 81 famílias de pescadores artesanais, 38 famílias de agricultores familiares, 01 família acampada e 03 famílias de catadores de materiais recicláveis, além de famílias assentadas em processo de levantamento e atualização cadastral.

Foi informado que o Sistema Único de Assistência Social do município é composto por 01 CRAS, 01 Centro de Convivência, equipe da Proteção Social Básica, equipe da Proteção Social Especial e Equipe Volante, sendo o Cadastro Único executado junto ao CRAS por 01 coordenador e 01 entrevistador social, responsáveis pelos atendimentos, atualizações cadastrais, inclusões de novas famílias, busca ativa e ações itinerantes nas comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas.

Também foi apresentada a infraestrutura atualmente disponível para execução das atividades, composta por sala de atendimento, computadores, mesas, armário, prateleira, cadeiras e impressora, ressaltando-se a necessidade de fortalecimento da estrutura operacional para garantir a ampliação dos atendimentos descentralizados.

Na sequência, foi apresentado o diagnóstico do público-alvo, evidenciando a necessidade de intensificar as ações de qualificação cadastral das famílias unipessoais, famílias em Averiguação Cadastral (AVE/2026), Revisão Cadastral (REV/2026), bem como fortalecer a busca ativa de famílias indígenas, ribeirinhas, pescadores artesanais, agricultores familiares, famílias assentadas e demais grupos prioritários, por meio de visitas domiciliares, mutirões, atendimentos itinerantes e ações integradas com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Agricultura, Equipe Volante, lideranças comunitárias e indígenas.

Foi apresentado ainda o planejamento das ações, metas, prazos, responsáveis, recursos necessários e formas de monitoramento e prestação de contas, contemplando relatórios técnicos, registros fotográficos, acompanhamento dos indicadores, arquivamento da documentação comprobatória das despesas e monitoramento permanente dos resultados alcançados.

Em seguida, foram apresentados os investimentos necessários para a execução do projeto, sendo submetidos à apreciação do Conselho e aprovados por unanimidade, compreendendo:

• Aquisição de equipamentos, tecnologia e material de informática (notebook, tablets e impressora);
• Aquisição e/ou locação de internet móvel;
• Aquisição de combustível;
• Aquisição de móveis (armários, mesas, cadeiras e arquivos);
• Aquisição de materiais de expediente;
• Aquisição de banner para divulgação;
• Aquisição de panfletos e materiais gráficos;
• Aquisição de camisetas/uniformes para identificação da equipe;
• Aquisição de alimentos para apoio logístico das ações desenvolvidas com as famílias.

Após ampla discussão, os conselheiros reconheceram que o Projeto Executivo atende às necessidades do município, fortalece a gestão do Cadastro Único, amplia o acesso das famílias aos programas sociais, qualifica as ações de busca ativa, melhora o atendimento às comunidades de difícil acesso e fortalece a execução das políticas públicas de assistência social.

Colocada a matéria em votação, o Conselho Municipal de Assistência Social deliberou pela aprovação integral do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2026, incluindo seu diagnóstico, planejamento, metas, ações, cronograma, monitoramento, prestação de contas e todas as necessidades de aquisições e investimentos constantes no projeto.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos demais conselheiros presentes. Wilmara Viana Barros de Araujo, Cleusa Maria Luz Portelli, Maria do Carmo Oliveira, Isabel Silva Alencar e Maria Docy Evangelista Silva.