1. Responsáveis pelo projeto

2. Data de elaboração

3. Data de enivo para o Conselho

Igor Oliveira dos Reis Alves Wilmara Viana Barros de Araujo Santos Izabel Alves Neta G.

Julho de 2026

21/07/2026

O município de Luciara-MT, pertencente à Amazônia Legal, conforme estimativa populacional do IBGE 2026, possui uma população de 2.616 habitantes, sendo aproximadamente 26% residentes na zona rural e 74% na zona urbana. Deste total, cerca de 129 pessoas encontram-se em situação de extrema pobreza, demonstrando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de assistência social e das ações de inclusão e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com dados do CECAD, com referência em junho de 2026, o município possui 881 famílias escritas dentro do Cadastro Único Para acesso de outros benefícios. Em relação aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), encontram-se cadastradas 249 famílias indígenas, 66 famílias ribeirinhas, 81 famílias de pescadores artesanais, 38 famílias de agricultores familiares, 01 família acampada e 03 famílias de catadores de materiais recicláveis. Tendo 01 família assentada (Obs:O Municipio está fazendo o levantamento e atualização do cadastro único, para atualizar as famílias do Assentamento Ricavilii, que em média são 25 familias), beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário ou famílias de pessoas privadas de liberdade cadastradas.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município é composto por 01 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e 01 Centro de Convivência, responsáveis pela execução dos serviços da 01 da Equipe da Proteção Básica Proteção Social Básica, 01 equipe da Proteção Social Especial e 01 Equipe Volante atendimento a essas famílias, e sendo acompanhadas pela rede socioassistenciais e desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Cadastro Único está vinculado ao CRAS, onde funciona o posto de atendimento municipal, contando com 01 coordenador responsável, 01 entrevistador social pela gestão do Cadastro Único, realização dos atendimentos, atualização cadastral, inclusão de novas famílias e organização das ações descentralizadas e itinerantes, incluindo busca ativa nas comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas.

A infraestrutura disponível atualmente para execução das atividades do Cadastro Único é composta por 01 sala de atendimento, 02 computadores, 02 mesas, 01 prateleira, e 01 Armário e 01 impressora e cadeiras. Considerando as características territoriais do município e a necessidade de ampliar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais, torna-se fundamental o fortalecimento da estrutura operacional, especialmente para garantir a realização de ações itinerantes, busca ativa e qualificação permanente dos dados cadastrais.

O Município de Luciara possui população distribuída entre a sede urbana, comunidades rurais, aldeias indígenas, assentamentos e comunidades ribeirinhas, o que exige estratégias permanentes de busca ativa e descentralização dos serviços do Cadastro Único.

As ações de qualificação cadastral são desenvolvidas por meio da estratégia "SUAS para Todos", que promove atendimentos itinerantes nas localidades mais distantes da sede municipal, garantindo o acesso aos serviços pelas comunidades rurais, aldeias indígenas, assentamentos e comunidades ribeirinhas. Essas atividades integram o calendário anual da Secretaria Municipal de Assistência Social e são realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Na sede do município, a busca ativa é realizada por meio de visitas domiciliares pelas equipes do Cadastro Único e do CRAS, além do atendimento às demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pela rede socioassistencial e por lideranças comunitárias.

O diagnóstico evidencia a necessidade de fortalecer as ações de atualização e inclusão cadastral de famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças em situação de trabalho infantil e famílias residentes em áreas de difícil acesso, assegurando o acesso aos programas sociais e aprimorando a gestão do Cadastro Único no município.

Total da demanda

Ações

Atividades

Metas

Prazos

Responsável

Recursos

Parcerias

Famílias unipessoais cadastradas no Cadastro Único e Programa Bolsa Família

Qualificar os cadastros das famílias unipessoais por meio de visitas domiciliares.

• Identificar as famílias unipessoais constantes nas listagens do MDS; • Elaborar cronograma de visitas domiciliares; • Realizar visitas para confirmação da composição familiar e atualização das informações cadastrais, conforme normativas do MDS; • Atualizar os cadastros no Sistema do Cadastro Único quando necessário; • Orientar as famílias sobre seus direitos, deveres e regras do Programa Bolsa Família; • Monitorar os cadastros para evitar inconsistências e garantir a qualidade das informações.

Realizar visitas domiciliares em 100% das famílias unipessoais que exigirem averiguação ou atualização cadastral, garantindo a regularização dos registros.

Dezembro/2026

Veículo, combustível, tablets ou notebooks, internet, formulários, material de expediente e equipamentos de identificação funcional.

Equipe Volante,Secretaria Municipal de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e lideranças comunitárias.

Cadastros em Averiguação Cadastral (AVE/2026) com status "Pendente"

Atualizar os cadastros das famílias em Averiguação Cadastral (AVE/2026).

• Identificar o quantitativo de famílias a serem atendidas por período; • Extrair as listagens disponibilizadas pelo MDS no Portal do Cadastro Único; • Convocar e agendar as famílias conforme cronograma da Ação de Qualificação Cadastral; • Realizar atualização cadastral no CRAS; • Efetuar visita domiciliar obrigatória para os públicos 1 e 2, conforme normativas do MDS; • Monitorar os registros pendentes até sua regularização

Regularizar 100% dos cadastros AVE/2026 com status "Pendente".

Dezembro/2026

Gestor e Coord. Do CAD/PBF e Entrevistadores

Computadores, notebooks, internet, impressora, formulários, banners, materiais gráficos, veículo para visitas domiciliares e material de expedien

Coord. PBF E e Sec. De Educação, e Sec. Saúde e Agente comunitários

Cadastros em Revisão Cadastral (REV/2026) com status "Pendente"”

Atualizar os cadastros das famílias em Revisão Cadastral (REV/2026).

• Identificar o quantitativo de famílias a serem atendidas; • Extrair as listagens disponibilizadas pelo MDS; • Divulgar a ação nas mídias locais e canais oficiais do município; • Convocar e agendar as famílias; • Realizar atualização cadastral no CRAS; • Promover mutirões de atualização cadastral em comunidades e locais estratégicos; • Acompanhar e monitorar os cadastros até sua conclusão.Realização de mutirão no centro comunitário para atualização cadastral.

Regularizar 100% dos cadastros REV/2026 com status "Pendente".

Dezembro/2026

Gestor Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Coordenação do Cadastro Único e Entrevistadores Sociais.

Material gráfico (folders e cartazes), material de expediente, notebooks, acesso à internet, veículo para ações descentralizadas, alimentação da equipe durante mutirões e combustível.

Coord. PBF E e Sec. De Educação, e Sec. Saúde e Agente comunitários

Nº

Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações

01

N°

Ações

Atividades

Metas

Prazos

Responsável

Recursos

Parcerias

01

Incluir e atualizar famílias indígenas no Cadastro Único.

• Realizar levantamento das famílias indígenas cadastradas e identificar os cadastros desatualizados; • Solicitar formulários no SIGPBF/SASF, quando necessário; • Elaborar cronograma de visitas às aldeias; • Capacitar a equipe para atendimento aos povos indígenas; • Executar ações de cadastramento e atualização cadastral nas aldeias; • Realizar visitas domiciliares quando necessário.

Realizar o levantamento das famílias indígenas, promover a inclusão e atualização cadastral, garantindo a qualificação dos registros e a redução das pendências no Cadastro Único.

Dezembro/2026

Coordenação do Cadastro Único, Entrevistadores Sociais e Equipe Volante.

Alimentação para a equipe, veículos, combustível, notebooks, acesso à internet, material gráfico e material de expediente.

Equipe Volante, Secretaria Municipal de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde), Secretaria Municipal de Educação e lideranças indígenas.

• Realizar levantamento das famílias ribeirinhas cadastradas e identificar aquelas com necessidade de inclusão ou atualização; • Planejar ações descentralizadas nas comunidades; • Executar cadastramentos, atualizações e orientações às famílias; • Realizar visitas domiciliares quando necessário.

Realizar o levantamento das famílias ribeirinhas e manter os cadastros atualizados, ampliando o acesso às políticas públicas.

Dezembro/2026

Coordenação do Cadastro Único, Entrevistadores Sociais e Equipe Volante.

Alimentação para a equipe, veículos, combustível, notebooks, acesso à internet, material gráfico e material de expediente.

Equipe do Volante, Secretaria Municipal de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde), Secretaria Municipal de Educação e lideranças comunitárias.

• Realizar levantamento das famílias de pescadores artesanais cadastradas e identificar necessidades de inclusão e atualização cadastral; • Planejar e executar ações descentralizadas de cadastramento; • Atualizar os cadastros e orientar as famílias sobre os programas sociais; • Realizar visitas domiciliares quando necessário.

Realizar o levantamento das famílias de pescadores artesanais, garantindo a atualização cadastral e a redução de inconsistências e pendências no Cadastro Único.

Dezembro/2026

Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Entrevistadores Sociais e Equipe Volante.

Alimentação para a equipe, veículos, combustível, notebooks, acesso à internet, material gráfico e material de expediente.

• Realizar levantamento das famílias agricultoras familiares e das famílias assentadas cadastradas no Cadastro Único; • Identificar famílias com cadastros desatualizados ou que ainda não estejam inscritas; • Planejar cronograma de visitas e ações descentralizadas nas comunidades e assentamentos; • Realizar cadastramentos, atualizações cadastrais e visitas domiciliares, quando necessário; • Orientar as famílias sobre o acesso aos programas sociais e demais políticas públicas; • Monitorar os cadastros para reduzir pendências e inconsistências.

Realizar o levantamento das famílias agricultoras familiares e das famílias assentadas, promovendo a inclusão e a atualização cadastral, garantindo a qualificação das informações no Cadastro Único e ampliando o acesso às políticas públicas.

Dezembro/2026

Veículo, combustível, alimentação da equipe, notebooks, acesso à internet, formulários, material gráfico e material de expediente.

CRAS, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de produtores rurais e lideranças dos assentamentos.

01

02

03

04

Monitoramento das ações com famílias agricultoras familiares e famílias assentadas. • Reunir os documentos comprobatórios das ações de cadastramento e atualização cadastral realizadas nas comunidades rurais e assentamentos; • Relação dos insumos utilizados nas ações de campo, como veículo, combustível, alimentação da equipe, formulários, computadores, notebooks, acesso à internet, material gráfico e material de expediente; • Arquivar notas fiscais e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, quando cabíveis; • Manter registro fotográfico das ações desenvolvidas; • Monitorar, por meio das ferramentas do MDS, a evolução dos cadastros, acompanhando as inclusões, atualizações cadastrais e a redução de pendências entre as famílias agricultoras familiares e assentadas; • Elaborar relatório técnico das ações executadas, registrando os resultados alcançados, as dificuldades identificadas e as estratégias adotadas para o atendimento desse público.

O Cadastro Único do Município de Luciara/MT está vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e conta com estrutura administrativa e equipe técnica para a execução das ações do PROCAD-SUAS. A equipe é composta por 01 Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e 01 Entrevistador Social, responsáveis pelo atendimento às famílias, atualização e inclusão cadastral, realização de busca ativa, visitas domiciliares e ações descentralizadas no município.

A unidade dispõe de infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades, composta por 01 computador, 01 notebook, 01 impressora, 02 mesas de atendimento, 04 cadeiras, 01 armário, 01 prateleira e 01 aparelho de ar-condicionado, garantindo condições para a prestação dos serviços à população.

Os atendimentos são realizados diariamente no posto do Cadastro Único, por demanda espontânea e mediante agendamento, quando necessário. As ações externas, como mutirões, visitas domiciliares e atendimentos em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, assentamentos e demais grupos prioritários, são planejadas conforme cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com o CRAS, a Equipe Volante e as secretarias parceiras, assegurando o acesso das famílias ao Cadastro Único e aos programas sociais, bem como a qualificação e atualização permanente da base cadastral do município.