PORTARIA N.º 1057/2026

Dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Remover o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Aparecida Fernandes de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 3724, do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes para a Unidade Básica de Saúde 04 (UBS-4), junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/5/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal