DECRETO Nº 31, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.102/2025;

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
000013| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
000001| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
000009| PREVIDÊNCIA SOCIAL
000272| PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 | PREVIDENCIA SOCIAL
000802| 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2071| MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.14.00.00.00| DIÁRIAS – CIVIL...................................................................... R$ 15.000,00

TOTAL..................................................................................................................... R$ 15.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
000013| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
000001| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
000009| PREVIDÊNCIA SOCIAL
000999| RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 | PREVIDENCIA SOCIAL
000802| 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
9997| RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00.00| RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................. R$ 15.000,00

TOTAL..................................................................................................................... R$ 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, 28 de julho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA
Prefeito Municipal