Dispõe sobre a homologação das indicações de novos representantes para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Diamantino/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.639, de 08 de janeiro de 2025, e a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

CONSIDERANDO os ofícios encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação indicando novos representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO a apresentação das referidas indicações ao Plenário durante a reunião extraordinária realizada em 27 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a deliberação favorável do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as indicações dos novos representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme segue:

I – Secretaria Municipal de Saúde – SMS

• Titular: Tatiane da Costa Silva;
• Suplente: Marilei Milhomen Kazy Som.

II – Secretaria Municipal de Educação – SMED

• Titular: Eledil Pereira de Queiroz;
• Suplente: Vera Lucia Fontes de Souza.

Art. 2º Os representantes relacionados no art. 1º passam a integrar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição aos representantes anteriormente indicados por seus respectivos órgãos, observado o período de mandato previsto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino – MT, 27 de julho de 2026.

JOICE GOMES PINHEIRO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS