DECRETO Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.102/2025;

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

000013| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000001| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000009| PREVIDÊNCIA SOCIAL

000272| PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 | PREVIDENCIA SOCIAL

080011 | 1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2083| ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO IPASFA

3.1.90.03.00.00.00| PENSÕES.......................................................................................... R$ 60.000,00

TOTAL................................................................................................................................. R$ 60.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária

000013| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000001| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000009| PREVIDÊNCIA SOCIAL

000999| RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0004 | PREVIDENCIA SOCIAL

080011| 1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9997| RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00| RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................... R$ 60.000,00 TOTAL............................................................................................................................. R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, 28 de julho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal