O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), com a Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, bem como com seu Regimento Interno,

Considerando a reunião ordinária realizada em 29 de julho de 2026, conforme consta na Ata nº 006/2026;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pelo Decreto Municipal nº 5.583/2025 e atualizado pelo Decreto Municipal nº 5.892/2026;

Considerando a necessidade de eleição da Presidência do Conselho, em observância ao Regimento Interno e às normas que disciplinam o funcionamento do CMAS;

Considerando que a Sra. Eliana Ribeiro Francisco foi a única candidata apresentada e que sua candidatura foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes;

Resolve:

Art. 1º Homologar a eleição da Sra. Eliana Ribeiro Francisco para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Aripuanã/MT, conforme deliberação unânime do Plenário, realizada na reunião ordinária de 29 de julho de 2026, registrada na Ata nº 006/2026.

Art. 2º A Presidente eleita exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, o Regimento Interno do CMAS e as demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de julho de 2026.

Aripuanã-MT, 30 de julho de 2026.

Eliana Ribeiro Francisco Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS