DECRETO Nº 36, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.133/2026;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

000013| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000001| IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000009| PREVIDÊNCIA SOCIAL

000272| PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 | PREVIDENCIA SOCIAL

000802 | 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

11094| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........................ R$ 15.000,00 TOTAL.................................................................................................................................. R$ 15.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

000013| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000001| IPASFA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

000099| RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

000999| RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0004 | PREVIDENCIA SOCIAL

000802 | 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

99997| RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00| RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................. R$ 15.000,00 TOTAL.................................................................................................................................. R$ 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, 28 de julho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal