DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 66/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL SETE SOCIETY.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 31/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a realização do evento esportivo denominado “Desafio de Seleções Brasil x Argentina – Sorriso 2026”, consistente em uma partida amistosa oficial de Showbol entre ex-atletas e personalidades do futebol brasileiro e argentino, promovendo a divulgação institucional do município de Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 1.202.830,15 (um milhão, duzentos e dois mil, oitocentos e trinta reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.2085.337041.630.1.500.0000000 – R$ 1.202.830,15

VIGÊNCIA: De 29 de julho de 2026 à 29 de AGOSTO de 2026.

ASSINATURA: 29 de julho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal