DECRETO Nº 057/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR E PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto nos § 3º do art. 70 e § 2º do Art. 74 da Lei Municipal n. 512, de 30/07/2013;

CONSIDERANDO a realização de eleição em 29 de julho de 2026, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como Presidentes dos CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL, para mandato de 01 (um) ano, conforme os cargos para os quais foram eleitos:

Presidente do Conselho Curador: Junior Aparecido de Oliveira

CPF: 002.xxx.xxx-05.

Presidente do Conselho Fiscal: Paulo Ferreira de Almeida.

CPF: 570.xxx.xxx-00

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n. 512, de 30/07/2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, Nova Brasilândia, 30 de julho de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO Prefeito Municipal de Nova Brasilândia-MT