O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso,o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESPORTIVOS, PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES. PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.Empresavencedora: L DOS SANTOS & BANDEIRA LIMA LTDA - CNPJ: 05.543.109/0001-99, vencedora dos itens, com o valor global de R$ 23.280,00 (vinte e tres mil duzentos e oitenta reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em30de Julho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.