TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO DE OBRA

Aos vinte dias do mês de julho de 2026, no Município de Santa Cruz do Xingu – MT, a
Fiscalização designada pela Prefeitura Municipal, após realizar vistoria técnica na obra de:
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE
LABORATORIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, executada pela empresa
CONSTRUTORA REZENDE GYN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.290.884/0001-17,
referente ao Convênio SINFRA SOB Nº: 0505/2023, Processo Administrativo nº 011/2024,
modalidade Concorrência nº 001/2024 e Contrato Administrativo nº 023/2024, constatou que os
serviços contratados foram executados de acordo com os projetos, especificações técnicas,
memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram o contrato.
Durante a vistoria, verificou-se que a obra encontra-se concluída e apta para utilização,
apresentando condições adequadas de funcionamento e segurança, não tendo sido identificadas
inconformidades que impeçam seu recebimento provisório.
Fica registrado que o presente recebimento não exime a empresa contratada das
responsabilidades civis, técnicas e legais decorrentes da execução da obra, permanecendo vigente o
prazo de observação destinado à verificação do desempenho dos serviços executados, nos termos da
legislação aplicável e das cláusulas contratuais.
Eventuais vícios construtivos, defeitos de execução ou falhas que venham a ser constatadas
durante o período de observação deverão ser corrigidos pela empresa contratada, sem ônus para a
Administração Municipal, observando-se os prazos estabelecidos pela fiscalização.
Nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais, o presente recebimento
provisório será sucedido por período de observação de 90 (noventa) dias, destinado à verificação da
estabilidade, funcionalidade, desempenho e qualidade dos serviços executados. Findo o prazo e
estando a obra em perfeitas condições de uso, será emitido o respectivo Termo de Recebimento
Definitivo.Dessa forma, considerando que a obra atende às condições necessárias para sua utilização e
que os serviços executados encontram-se compatíveis com o objeto contratado, a Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, RECEBE PROVISORIAMENTE a obra de
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE


LABORATORIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, ficando condicionada a
emissão do Termo de Recebimento Definitivo após o decurso do prazo legal de observação e
verificação da perfeita execução do objeto.
E, para que produza seus efeitos legais, lavra-se o presente Termo de Recebimento
Provisório em duas vias de igual teor e forma.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de julho de 2026.

Marcos Aurélio Rodrigues Santana Mulari
Engenheiro Civil – CREA MT nº 048050
Fiscal da Obra

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT
Joraildes Soares de Sousa
PREFEITA MUNICIPAL

CONSTRUTORA REZENDE GYN LTDA
CNPJ: 04.290.884/0001-17
Mariozam Pimenta da Silva
Representante legal