TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 59/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 13/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para elaboração do Projeto Executivo de Estação de Tratamento de Água (ETA) metálica modular, com vazão nominal de 50 L/s, destinada ao tratamento de água proveniente de manancial superficial, compreendendo concepção, dimensionamentos, detalhamentos, especificações, lista de materiais e orçamento de referência, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Contratada: SANEAMENTO LTDA CNPJ: 68.123.661/0001-48

Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 30 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT