Resolução Nº 05/2026/CMAS

Dispõe sobre a Prestação de Conta do Demonstrativo do Co Financiamento dos Serviços, Programas, IGD-SUAS, IGD-PBF, do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social SUAS, referente ao ano 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí/MT, reunido em sala de reunião ordinária no dia 30 de julho de 2026, conforme a Ata nº. 05/2026.

Resolve:

Artigo I – Deliberar Favorável a execução dos recursos do Serviços e Programas Socioassistências e PROCAD-SUAS.

Artigo II – Deliberar Favorável a execução dos recursos do incentivo à Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família -IGD/PBF.

Artigo III – Deliberar Favorável a execução dos recursos do incentivo à Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família -IGD/SUAS.

Artigo IV – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 30 de julho de 2026.

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Ana Lúcia Barros Alvino

Presidente do CMAS

Indiavaí/MT