Resolução Nº 002/2026/CM-FETHAB/Indiavaí-MT

Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Conta do recurso do FETHAB de Indiavaí-MT, referente ao mês de janeiro, fevereiro, março e abril do ano de 2026.

O Plenário do Conselho Municipal do FETHAB/Indiavaí-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sessão Ordinária, nesta data, 29/07/2026, às 09:00hs, conforme em registro em Ata de nº 02/2026.

CONSIDERANDO que os conselheiros presentes analisaram os extratos de janeiro a abril de 2026. Nesses extratos consta o bloqueio judicial do valor de R$ 1.420,36 (mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) e nesses meses está somando os rendimentos financeiros desse valor em bloqueio.

CONSIDERANDO que o conselho FETHAB será extinto e será substituído pelo conselho FMT, sendo essa a última reunião do FETHAB. O valor bloqueado será explanado em outro momento para o conselho FMT.

Resolve:

Artigo 1º– Aprovar a Prestação de Conta do Recurso do FETHAB de Indiavaí-MT, referente ao mês de janeiro, fevereiro, março e abril do ano de 2026.

Artigo 2º - Aprovar que esse valor que está bloqueado será prestado contas no conselho Fundo Municipal de Transporte – FMT.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 29 de julho de 2026.

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Elesandro Venâncio da Silva

Presidente do CM/FETHAB

Indiavaí-MT