Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Objeto

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS, PROTETORES DE CÂMARA DE AR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS (BORRACHARIA E RECAPAGEM), PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTE A FROTA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT.

Objetivo

Informamos que será realizado apostilamento contratual com a finalidade de promover a transferência de saldo de dotação orçamentária entre estruturas, visando adequar a execução orçamentária às necessidades administrativas, sem alteração do objeto, das condições contratuais, dos valores pactuados ou do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O apostilamento possui natureza meramente administrativa e orçamentária, destinando-se exclusivamente à atualização da classificação da despesa e da dotação orçamentária responsável pelo suporte financeiro da execução contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação orçamentária vigente.

Dessa forma, a execução do contrato permanecerá inalterada, sendo modificada apenas a estrutura orçamentária responsável pela cobertura da despesa, conforme autorização e disponibilidade orçamentária.

COD.ITEM- 31794-QTD50

COD.ITEM- 31793-QTD25

COD.ITEM- 31796-QTD30

COD.ITEM- 31799-QTD30

COD.ITEM- 31792-QTD20

COD.ITEM- 31797-QTD130

Prazo

A vigência do processo será inalterada.

Dotação Orçamentaria

595.09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.39.1.5000.0000000

Processo Licitatório nº 025/2024, Pregão Eletrônico nº 017/2024