RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMAS/SCX

Súmula: Aprova o Projeto PROCAD SUAS 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 732, de 06 de setembro de 2024, e na Política Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto PROCAD SUAS 2026, para execução no exercício de 2026, em conformidade com a legislação vigente e com as normativas que regulamentam o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de julho de 2026.

Dandara dos Santos Cerqueira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Santa Cruz do Xingu - MT